Duas leis novas mexeram no cálculo da holding familiar: a LC 227/2026, que mudou o ITCMD, e a Lei 15.270/2025, que passou a tributar dividendos altos. Veja o que muda e o que continua valendo.
A holding familiar continua sendo uma ferramenta útil para organizar patrimônio e sucessão, mas 2026 trouxe duas mudanças que alteram a conta. Quem já tem holding, ou pensa em montar uma, precisa refazer os números com as regras novas.
## 1. ITCMD: quotas passam a valer pelo valor de mercado
A Lei Complementar 227, publicada em 13 de janeiro de 2026, regulamentou o ITCMD dentro da Reforma Tributária. O ponto que mais afeta as holdings: a base de cálculo passa a ser o valor de mercado do bem ou direito transmitido.
Na prática, a doação ou herança de quotas de uma holding deixa de poder ser calculada pelo valor contábil (patrimonial), que normalmente é bem menor que o valor real dos imóveis e participações. Essa diferença era uma das vantagens mais citadas da holding, e ela diminui com a regra nova.
A mesma lei também tornou obrigatória a cobrança progressiva do ITCMD em todos os estados (quanto maior o patrimônio transmitido, maior a alíquota, com teto de 8%) e permitiu somar doações sucessivas entre as mesmas pessoas.
## 2. Dividendos: retenção de 10% acima de R$ 50 mil por mês
A Lei 15.270/2025, em vigor desde 1º de janeiro de 2026, mudou a tributação de lucros e dividendos:
- quando uma mesma empresa paga a uma mesma pessoa física mais de R$ 50 mil em dividendos no mês, há retenção de 10% de Imposto de Renda sobre o valor total;
- quem tem renda anual acima de R$ 600 mil passa a ter um imposto mínimo, que sobe gradualmente até 10% para rendas a partir de R$ 1,2 milhão;
- lucros apurados até 2025 têm regra de transição, desde que a distribuição tenha sido aprovada dentro dos prazos da lei.
Para holdings que recebem aluguéis ou lucros de outras empresas e repassam aos sócios, isso muda o planejamento da distribuição: valores, frequência e quem recebe passam a importar mais.
## A holding ainda vale a pena?
Depende de cada família. A holding continua oferecendo vantagens que não são só tributárias: organização dos bens em um único lugar, regras claras de administração, cláusulas de proteção (como inalienabilidade e incomunicabilidade) e uma sucessão mais simples do que um inventário.
O que mudou é que a economia de impostos deixou de ser automática. Agora é preciso comparar, caso a caso, o custo de manter a holding com o custo de transmitir os bens de outra forma.
## O que fazer agora
- Quem já tem holding: revisar o valor das quotas, a política de distribuição de lucros e o calendário de doações.
- Quem pensa em abrir: fazer o estudo completo antes, incluindo ITCMD, ITBI, Imposto de Renda e custos de manutenção.
- Em São Paulo, o ITCMD ainda é de 4% enquanto a lei estadual nova não for aprovada; vale acompanhar, porque a mudança só pode valer a partir do ano seguinte à publicação.
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Conteúdo informativo, atualizado em 16/11/2026. Não substitui a análise do caso concreto.